Processo 771930/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/10/2013 11:26
Autuado em 30/10/2013 11:26
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 6255/2015 da Segunda Câmara, de 19/01/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2015 Acórdão   6255/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2015 Acórdão   6255/ 2015 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Gestor ordenador das despesas JAIR GONÇALVES FILHO
Gestor ordenador das despesas LEOCADIO DE ARAÚJO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Entidade tomadora VILA VICENTINA - SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Representante legal MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Representante legal PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/01/2016 1281 Acórdão nº 6255/2015
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24551/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/02/2016 10:52 DP  
21/01/2016 17:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 461/2016 -
21/01/2016 11:14 SMPjTC Ciência de Decisão nº 151/2016 -
16/12/2015 15:32 S2C Acórdão nº 6255/2015 -
01/04/2014 10:25 GCFC  
19/03/2014 16:42 SMPjTC Parecer nº 4426/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso do Concedente no envio das informações. Ausência de certidões na formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva. Não aplicação de multa.
18/02/2014 17:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 701/2014 -
31/10/2013 04:54 DAT Instrução nº 1751/2014 -
30/10/2013 11:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24551/2013 -

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